O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou ontem (18), às 11h, decreto que regulamenta o ensino para pessoas com deficiência, a chamada educação especial.O decreto foi publicado na edição do dia 17, do Diário Oficial da União.
Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro explicou que o objetivo é disciplinar o atendimento adequado à criança com deficiência, especialmente aquelas que estão em idade escolar.
"Nós sempre comemoramos o fato de que 97% das crianças de 7 a 14 anos estão na escola, mas muito pouca gente se pergunta sobre os outros 3%. Se você olhar caso a caso, a maior parte desses 3% é criança com alguma necessidade especial."
Segundo o ministro, com o decreto, cada município terá que instalar salas multifuncionais que dêem condições de aprendizado à criança com deficiência. "Isso significa universalizar o livro didático em braile, equipar esse locais com o sistema operacional Dosvox [que transforma a leitura do texto em sinal sonoro para que a pessoa com deficiência visual ouça o livro que ela precisa conhecer]", exemplificou.
As condições adequadas ao atendimento da educação especial também incluem a formação de professores, especialmente em Língua Brasileira de Sinais (Libras), para que eles possam dar aulas bilíngues (português e Libras). Segundo Haddad, o decreto prevê ainda a definição dos recursos necessários para ampliação da política de educação especial.
"O financiamento da educação especial está sendo dobrado. A matrícula do aluno vai contar duas vezes para efeito da repartição dos recursos. A criança vai poder ficar em tempo integral na escola, seja na escola de educação especializada ou na pública", adiantou. O repasse dessas verbas pela União aos estados e municípios será feito via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Desta forma, as prefeituras que oferecerem educação em escolas regulares com atividades extraclasse para seus estudantes portadores de deficiências irão receber um valor em dobro do Fundo, a partir de 2010.
Hoje, os governos já recebem um pouco a mais no Fundeb por um aluno com necessidade especial matriculado em uma escola regular. Se a criança estiver em escola especial - normalmente mantida por fundações ou ONGs -, esta instituição recebe outro tipo de financiamento específico.
Atualmente, 654 mil crianças e adolescentes com necessidades especiais estudam, no Brasil, em escolas regulares. Dessas, 306 mil são atendidas em espaços sem nenhum tipo de adaptação física, sem professores treinados e sem materiais especiais. E, apesar de o número de incluídos parecer alto, um cruzamento feito pelo MEC entre dados sobre crianças de 0 a 18 anos atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) - que paga um salário mínimo para pessoas com deficiências e oriundas de famílias de baixa renda - e o Censo Escolar mostra que 250 mil deles estão fora da escola, regular ou especial. "Nós sempre comemoramos o fato de que 97% das crianças de 7 a 14 anos estão na escola, mas muito pouca gente se pergunta sobre os outros 3%. Se você olhar caso a caso, a maior parte desses 3% é criança com alguma necessidade especial", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
A partir de agora, o ministério vai acompanhar os estudantes que recebem o BPC para garantir seu acesso à educação. Ao mesmo tempo, o decreto prevê o repasse de recursos para cada escola a fim de que sejam feitas adaptações arquitetônicas que facilitem a vida escolar desses estudantes. Boa parte das escolas não tem rampas para permitir o acesso de cadeirantes.
Haverá treinamento de diretores, coordenadores pedagógicos e professores para trabalhar com esses alunos e a compra de equipamentos para 4,3 mil salas multiuso, com materiais e móveis especiais para atividades com esses estudantes.
Na cerimônia em que foi anunciada a política de educação especial, um dos beneficiados, o jovem Antonio Davi Souza, 17 anos, contou o seu caso. Com paralisia cerebral, ele ficou 10 anos "preso a uma rede" porque a escola perto da sua casa não o aceitava como aluno. Hoje, está na 7ª série. Ele contou que é o único aluno com deficiência na sua escola, que não tem qualquer preparação para recebê-lo. "Só espero que esse decreto não fique no papel. Nós não somos coitadinhos, não precisamos de favor. É a lei."
O QUE MUDA
Recursos: as crianças com deficiências matriculadas nas escolas regulares contarão em dobro na distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, desde que a prefeitura ofereça atividades especiais
Infra-estrutura: o Ministério da Educação vai repassar recursos, por meio do programa Dinheiro Direto na Escola, para que as escolas façam adaptações arquitetônicas para receber alunos especiais
Salas de aula: serão implantadas mais 4,3 mil salas multifuncionais, que têm equipamentos, móveis e material didático específico para atendimento especializado
Treinamento: professores e gestores escolares de unidades regulares serão treinados para o atendimento de alunos especiais
Material didático: serão elaborados e distribuídos materiais didáticos especiais, como livros em braile, laptops com sintetizador de voz e softwares para comunicação alternativa, entre outros
Acompanhamento: o Ministério da Educação vai acompanhar o acesso à escola das crianças e adolescentes beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa do governo que paga um salário mínimo a portadores de deficiências que vivam em famílias de baixa renda
Hoje, os governos já recebem um pouco a mais no Fundeb por um aluno com necessidade especial matriculado em uma escola regular. Se a criança estiver em escola especial - normalmente mantida por fundações ou ONGs -, esta instituição recebe outro tipo de financiamento específico.
Atualmente, 654 mil crianças e adolescentes com necessidades especiais estudam, no Brasil, em escolas regulares. Dessas, 306 mil são atendidas em espaços sem nenhum tipo de adaptação física, sem professores treinados e sem materiais especiais. E, apesar de o número de incluídos parecer alto, um cruzamento feito pelo MEC entre dados sobre crianças de 0 a 18 anos atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) - que paga um salário mínimo para pessoas com deficiências e oriundas de famílias de baixa renda - e o Censo Escolar mostra que 250 mil deles estão fora da escola, regular ou especial. "Nós sempre comemoramos o fato de que 97% das crianças de 7 a 14 anos estão na escola, mas muito pouca gente se pergunta sobre os outros 3%. Se você olhar caso a caso, a maior parte desses 3% é criança com alguma necessidade especial", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
A partir de agora, o ministério vai acompanhar os estudantes que recebem o BPC para garantir seu acesso à educação. Ao mesmo tempo, o decreto prevê o repasse de recursos para cada escola a fim de que sejam feitas adaptações arquitetônicas que facilitem a vida escolar desses estudantes. Boa parte das escolas não tem rampas para permitir o acesso de cadeirantes.
Haverá treinamento de diretores, coordenadores pedagógicos e professores para trabalhar com esses alunos e a compra de equipamentos para 4,3 mil salas multiuso, com materiais e móveis especiais para atividades com esses estudantes.
Na cerimônia em que foi anunciada a política de educação especial, um dos beneficiados, o jovem Antonio Davi Souza, 17 anos, contou o seu caso. Com paralisia cerebral, ele ficou 10 anos "preso a uma rede" porque a escola perto da sua casa não o aceitava como aluno. Hoje, está na 7ª série. Ele contou que é o único aluno com deficiência na sua escola, que não tem qualquer preparação para recebê-lo. "Só espero que esse decreto não fique no papel. Nós não somos coitadinhos, não precisamos de favor. É a lei."
O QUE MUDA
Recursos: as crianças com deficiências matriculadas nas escolas regulares contarão em dobro na distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, desde que a prefeitura ofereça atividades especiais
Infra-estrutura: o Ministério da Educação vai repassar recursos, por meio do programa Dinheiro Direto na Escola, para que as escolas façam adaptações arquitetônicas para receber alunos especiais
Salas de aula: serão implantadas mais 4,3 mil salas multifuncionais, que têm equipamentos, móveis e material didático específico para atendimento especializado
Treinamento: professores e gestores escolares de unidades regulares serão treinados para o atendimento de alunos especiais
Material didático: serão elaborados e distribuídos materiais didáticos especiais, como livros em braile, laptops com sintetizador de voz e softwares para comunicação alternativa, entre outros
Acompanhamento: o Ministério da Educação vai acompanhar o acesso à escola das crianças e adolescentes beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa do governo que paga um salário mínimo a portadores de deficiências que vivam em famílias de baixa renda
Fonte: Agência Brasil
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